Termos e Condições

1. Objeto e Âmbito

Os presentes Termos e Condições ("Termos") regulam o acesso e a utilização da plataforma, website e demais serviços digitais disponibilizados pela Cunha Investório ("nós", "nossa empresa" ou "a Empresa"), incluindo ferramentas de análise de dados e apoio à gestão de risco assistidas por inteligência artificial. A utilização dos serviços pressupõe a aceitação plena e sem reservas destes Termos.

2. Natureza Informativa dos Serviços

Os conteúdos, relatórios, análises, pontuações de risco e quaisquer outros materiais fornecidos através da plataforma têm carácter exclusivamente informativo e educativo. Nada no website ou nos serviços constitui aconselhamento financeiro, jurídico, fiscal ou de investimento individualizado. As decisões tomadas com base nas informações disponibilizadas são de exclusiva responsabilidade do utilizador.

Recomenda-se que o utilizador procure aconselhamento profissional independente e qualificado antes de tomar qualquer decisão financeira relevante.

3. Elegibilidade e Registo

Para aceder a determinadas funcionalidades, poderá ser necessário efetuar um registo, fornecendo informações verdadeiras, atuais e completas. O utilizador é responsável pela confidencialidade das suas credenciais de acesso e por todas as atividades realizadas através da sua conta. A Cunha Investório reserva-se o direito de suspender ou encerrar contas que apresentem informações falsas ou atividade suspeita.

4. Utilização Aceitável

Ao utilizar os serviços, o utilizador compromete-se a não:

• Utilizar a plataforma para fins ilícitos, fraudulentos ou não autorizados;
• Tentar aceder indevidamente a sistemas, dados ou contas de terceiros;
• Realizar engenharia inversa, cópia ou distribuição não autorizada de qualquer componente dos serviços;
• Introduzir código malicioso, vírus ou qualquer elemento que comprometa a integridade da plataforma;
• Utilizar os serviços de forma que possa prejudicar a reputação ou o funcionamento da Cunha Investório.

5. Propriedade Intelectual

Todos os direitos de propriedade intelectual relativos ao website, à plataforma, aos modelos de análise, logótipos, textos, gráficos e demais conteúdos pertencem à Cunha Investório ou aos seus licenciadores. É proibida a reprodução, modificação, distribuição ou exploração comercial de qualquer conteúdo sem autorização prévia e expressa por escrito.

6. Isenção de Responsabilidade

Os serviços são fornecidos "tal como estão" e "conforme disponíveis", sem garantias de qualquer tipo, expressas ou implícitas, quanto à exatidão, completude, atualidade ou adequação a um fim específico. A Cunha Investório não garante que os serviços estarão disponíveis de forma ininterrupta ou isentos de erros.

Na máxima medida permitida pela lei aplicável, a Cunha Investório não será responsável por quaisquer perdas, danos diretos, indiretos, incidentais, consequenciais ou punitivos resultantes do uso ou da incapacidade de usar os serviços, incluindo, sem limitação, perdas financeiras decorrentes de decisões de investimento ou gestão de risco baseadas nos conteúdos disponibilizados.

7. Subscrições, Pagamentos e Cancelamentos

Quando aplicável, os termos específicos de preços, faturação, renovação e cancelamento de planos pagos serão apresentados no momento da contratação. O não pagamento de valores devidos poderá resultar na suspensão ou encerramento do acesso aos serviços, sem prejuízo de outros direitos da Cunha Investório.

8. Links e Serviços de Terceiros

A plataforma poderá conter ligações para websites ou serviços de terceiros. A Cunha Investório não controla nem assume qualquer responsabilidade pelo conteúdo, políticas ou práticas de terceiros, devendo o utilizador consultar os respetivos termos antes de os utilizar.

9. Suspensão e Rescisão

A Cunha Investório reserva-se o direito de suspender ou encerrar, a qualquer momento e sem aviso prévio, o acesso de utilizadores que violem os presentes Termos ou que pratiquem atos lesivos à plataforma, a outros utilizadores ou a terceiros. O utilizador pode igualmente solicitar o encerramento da sua conta a qualquer momento, através dos canais de contacto disponibilizados.

10. Alterações aos Termos

A Cunha Investório reserva-se o direito de modificar os presentes Termos em qualquer momento, publicando a versão atualizada no website com indicação da respetiva data de revisão. A utilização continuada dos serviços após a publicação de alterações constitui aceitação das mesmas. Recomenda-se a consulta periódica deste documento.

11. Lei Aplicável e Resolução de Litígios

Os presentes Termos são regidos pela legislação aplicável na jurisdição definida pela Cunha Investório, sem prejuízo de normas imperativas de proteção ao consumidor que possam ser aplicáveis. Qualquer litígio emergente da interpretação ou execução destes Termos será preferencialmente resolvido por via amigável, podendo ser submetido aos tribunais competentes caso tal não seja possível.

12. Disposições Gerais

Caso qualquer disposição destes Termos seja considerada inválida ou inexequível, tal não afetará a validade das restantes disposições, que permanecerão em pleno vigor. A ausência de exercício de qualquer direito por parte da Cunha Investório não constitui renúncia ao mesmo.

13. Contacto

Para questões relacionadas com estes Termos e Condições, contacte-nos através dos canais indicados na página de Contacto.